França: novo calendário da reforma das pensões e carreira longa a partir de 1 de setembro de 2026

O Estado francês decidiu, para já, colocar em pausa a grande reforma das pensões e, em simultâneo, fixou novas regras para quem tem carreiras contributivas muito longas. Quem entrou cedo no mercado de trabalho continua a poder reformar-se bem antes da idade legal - e, conforme a data de nascimento, até alguns meses mais cedo do que estava previsto. Aqui, pormenores aparentemente mínimos, como a data-limite de 1 de setembro de 2026 e o dia exato do aniversário, fazem toda a diferença.

Do que se trata: pensão antecipada para carreiras contributivas longas

Em França existe - de forma semelhante ao que acontece noutros países com mecanismos para carreiras especialmente longas - um regime específico para pessoas que começaram a trabalhar muito jovens. No sistema francês, isto enquadra-se no conceito de “carreira longa” (carrière longue).

Quem iniciou atividade antes de completar 20 anos e reúne um determinado número de trimestres de contribuições pode aceder à reforma vários anos antes da idade legal. É precisamente para este grupo, sobretudo para os nascidos entre 1965 e 1970, que foi agora definido um novo calendário oficial.

A reforma das pensões de 2023 está congelada, a subida da idade legal de reforma pára - e as idades aplicáveis às carreiras longas voltam a mudar.

Novo calendário das pensões: como mudam as idades mínimas

O regime francês de pensões divulgou tabelas que determinam, de forma explícita, a partir de que idade os nascidos entre 1964 e 1970 com carreira longa podem pedir a reforma antecipada. Este enquadramento aplica-se a partir de 1 de setembro de 2026.

Idades mínimas por ano (ou período) de nascimento

Para segurados que começaram a trabalhar antes dos 20 anos, os valores de referência a aplicar a partir de 1 de setembro de 2026 são os seguintes:

Ano de nascimento / período	Idade mínima para carreira longa	Diferença face ao calendário de 2023
1964	60 anos e 6 meses	sem alteração
1 de janeiro – 30 de novembro de 1965	60 anos e 9 meses	sem alteração
1 – 31 de dezembro de 1965	60 anos e 8 meses	1 mês mais cedo
1966	60 anos e 9 meses	3 meses mais cedo
1967	61 anos	3 meses mais cedo
1968	61 anos e 3 meses	3 meses mais cedo
1969	61 anos e 6 meses	3 meses mais cedo
1970	61 anos e 9 meses	3 meses mais cedo

A leitura por trás da tabela é simples: para a grande maioria, não há perda; e para alguns existe mesmo uma ligeira melhoria. Quem mais ganha são os nascidos entre 1966 e 1970, que recuperam três meses. Já os nascidos em dezembro de 1965 conseguem, pelo menos, um mês.

Porque 1964 e quase todos os de 1965 não beneficiam

Para quem nasceu em 1964 ou entre janeiro e novembro de 1965, estes ganhos não se aplicam. Nestes casos, as idades mantêm-se como estavam. A razão é um pormenor jurídico com impacto prático: as novas regras só valem para pensões cujo início ocorra a partir de 1 de setembro de 2026.

Uma parte significativa dos nascidos em 1964 e a maioria dos nascidos em 1965 atingem a idade relevante da “carreira longa” antes desse marco. Assim, por uma questão de calendário, ficam fora do novo enquadramento. Apenas quem nasceu a partir de dezembro de 1965 entra totalmente no âmbito.

Só os segurados cujo início de pensão seja a partir de 1 de setembro de 2026 podem beneficiar da redução da idade - a data-limite decide se há ganho ou se nada muda.

1 de setembro de 2026: uma data que pode valer meses de pensão

O ponto decisivo não é o dia de aniversário em si, mas a data efetiva de início da pensão. É isso que cria situações particularmente delicadas.

Exemplos típicos do dia a dia

• Nascido em junho de 1965: a idade relevante de 60 anos e 9 meses é atingida em março de 2026. Se a pensão começar antes de setembro de 2026, aplica-se a regra anterior, menos favorável. Iniciar mais cedo não traz aqui qualquer benefício adicional.
• Nascido a 15 de dezembro de 1965: a idade aplicável de 60 anos e 8 meses cai em meados de agosto de 2026. Se a pessoa fizer começar a pensão em 1 de setembro de 2026 (ou depois), passa a poder usar a idade mínima reduzida.

Por isso, para quem nasceu a partir de dezembro de 1965, compensa planear ao detalhe: poucas semanas podem ser a diferença entre sair um mês mais cedo - ou não.

Requisitos: o que é exigido para a “carreira longa”

Os critérios de base para entrar neste regime de reforma antecipada mantêm-se. São pedidos dois elementos centrais:

• Entrada no mercado de trabalho antes de completar 20 anos
• Cumprimento de um mínimo de trimestres de contribuições, que varia por geração

Trimestres mínimos exigidos por geração

Consoante a data de nascimento, o regime de pensões exige diferentes totais mínimos de trimestres contributivos:

• Nascidos em 1964 e de janeiro a novembro de 1965: 170 trimestres
• Dezembro de 1965: 171 trimestres
• Nascidos de 1966 a 1970: 172 trimestres

Na contagem não entram apenas períodos de trabalho “clássicos” com descontos. São também considerados, por exemplo:

• períodos com contribuições obrigatórias por trabalho
• licença de maternidade e licenças parentais (maternidade, paternidade)
• períodos de formação profissional ou aprendizagem dual remunerada
• serviço militar ou serviço alternativo

Em contrapartida, períodos de desemprego não ajudam a atingir mais cedo o estatuto de “carreira longa”. Isto pode tornar-se uma armadilha para percursos profissionais com interrupções, mesmo quando a pessoa começou a trabalhar muito nova.

Pensão complementar Agirc-Arrco: sem penalizações quando a carreira longa é reconhecida

Além da pensão de base, a maioria dos trabalhadores em França tem ainda uma pensão complementar obrigatória no sistema Agirc-Arrco. Para carreiras longas, a complementar tende a acompanhar a pensão de base.

Quando a carreira longa está oficialmente reconhecida e a idade mínima foi atingida, a pensão complementar Agirc‑Arrco é, em regra, paga sem penalização por idade.

Na prática, isto significa que quem cumpre as condições da carreira longa consegue, na maioria dos casos, receber a complementar sem reduções percentuais por ter saído mais cedo. Ainda assim, o cálculo final depende do histórico contributivo de cada pessoa.

Porque nada disto é ainda absolutamente definitivo

As novas idades mínimas assentam, por agora, num projeto de decreto que ainda não foi publicado no jornal oficial francês. No funcionamento corrente, o regime de pensões já trabalha com estes valores e utiliza-os em materiais informativos e em simuladores online. Formalmente, porém, o enquadramento exato pode sofrer pequenos ajustamentos.

Além disso, a suspensão da reforma das pensões tem um horizonte temporal e está ligada ao contexto político. Depois das presidenciais de 2027, podem surgir vários cenários - desde a manutenção prolongada do congelamento, até ao regresso ao calendário inicial da reforma, ou mesmo uma nova ronda de alterações com outro desenho.

O que os interessados devem fazer agora, na prática

Quem nasceu entre 1965 e 1970 e começou a trabalhar cedo deve aproveitar os próximos meses para calcular a sua situação com rigor. Ver apenas a tabela por ano de nascimento não chega.

• pedir o registo contributivo à entidade competente e confirmar se existem lacunas
• reunir prova de entrada no trabalho antes dos 20 anos (contratos, declarações, documentação de formação)
• comparar a data planeada de início da pensão com a data-limite de 1 de setembro de 2026
• usar os simuladores do regime de pensões e testar diferentes cenários

Para quem nasceu no fim de 1965 e no início de 1966, um ajuste do início da pensão em poucas semanas ou meses pode representar vários milhares de euros ao longo de toda a reforma. Quem avançar cedo demais pode abdicar de uma saída antecipada que seria legalmente possível - ou perder parte do valor a receber.

Contexto: porque os trimestres e as datas-limite pesam tanto

A lógica francesa, assente em trimestres, datas-limite e regimes especiais por geração, pode surpreender quem está habituado a modelos menos fracionados. Ainda assim, há uma racionalidade: o objetivo político é, por um lado, limitar a pressão sobre as finanças públicas e, por outro, suavizar situações de maior desgaste - como pessoas que começaram aos 16 ou 17 anos em trabalhos fisicamente exigentes.

Por isso, a reforma antecipada é ligada a um começo muito cedo de carreira e a períodos contributivos muito longos. Quem reúne ambos os requisitos recebe uma espécie de “compensação” sob a forma de um início de pensão mais cedo. Datas como 1 de setembro de 2026 funcionam sobretudo como um mecanismo técnico para separar regras antigas e novas.

Para os interessados, isto tem um custo: é preciso olhar para os detalhes. O ano de nascimento, por si só, diz pouco; o dia exato, todo o registo contributivo e a data real de início da pensão é que mandam. Quem planear bem pode tirar proveito das novas regras de carreira longa; quem não o fizer arrisca perdas desnecessárias.